Notícias07/08/2025 às 07:38h
Compartilhar:
Uma nova lei instituída em Minas Gerais obriga a consulta civil e criminal de pessoas que realizem a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
A lei nº 25.404, instituída pelo governo estadual, foi proposta pelo deputado Noraldino Júnior (PSB). De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em caso de mandado de prisão sem cumprimento expedido, as polícias Civil ou Militar devem ser acionadas imediatamente para que o cumprimento seja realizado.
O projeto de lei (PL) 1.460/15 foi aprovado no dia 2 de julho em segundo turno pelos parlamentares que participaram da Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Com informações do Estado de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
03/01/2025 - Agenda Cultural: Confira as opções de diversão para o primeiro fim de semana de 2025!
03/01/2025 - Moradores aproveitam férias escolares no Bariri e aguardam por melhorias no espaço
02/01/2025 - Constelação familiar; este foi o assunto do Comentário de Hélverte Moreira
02/01/2025 - Cerimônia e sessão solene: nova gestão assume legislativo e executivo municipal
02/01/2025 - Primeiro bebê nascido 2025 em Pará de Minas é um menino
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
