Nova lei autoriza mulheres a adquirir spray de pimenta para defesa pessoal!

O medo de sofrer uma agressão faz parte da rotina de muitas mulheres e reforça a importância de discutir alternativas de proteção. No Brasil, a violência de gênero continua sendo um problema grave. Dados do novo Atlas da Violência apontam um aumento de 314% nos feminicídios na última década, cenário que evidencia a necessidade de medidas de prevenção e segurança.

Nesse contexto, uma nova lei federal passou a permitir que mulheres adquiram e utilizem spray de pimenta para defesa pessoal. A Lei nº 15.474, em vigor desde 24 de julho de 2026, estabelece regras para a comercialização do produto e autoriza seu uso em situações de legítima defesa, diante de agressões físicas ou sexuais atuais ou iminentes. No entanto, a advogada Dariane de Paula Barros explica que a aquisição não é livre para qualquer pessoa:

Apesar de representar uma alternativa de proteção, o spray não substitui outras formas de prevenção nem garante, por si só, a segurança de quem sofre uma tentativa de agressão. Por isso, conhecer o funcionamento do dispositivo e saber como utilizá-lo corretamente é fundamental. Dariane também destaca cuidados importantes para quem pretende adquirir o equipamento:

A autorização representa uma nova possibilidade de reação para mulheres que enfrentam situações de ameaça. Ainda assim, o spray deve ser entendido como um recurso para ganhar tempo, escapar do agressor e buscar ajuda. Em caso de violência ou risco imediato, a orientação é acionar as forças de segurança pelo telefone 190, da Polícia Militar. Para denunciar casos de violência contra a mulher e receber orientações, também é possível ligar para o 180, a Central de Atendimento à Mulher.

Por Sarah Faria

Foto: Representação Ilustrativa