Novas regras do consignado para aposentados prometem mais segurança contra fraudes e maior rigidez na contratação

Já estão em vigor as novas regras do empréstimo consignado para beneficiários do INSS. Agora, aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito deverão validar a operação por biometria facial, pelo aplicativo ou no site Meu INSS.

Nova exigência, a “anuência biométrica” está prevista na lei que aumentou a segurança para os beneficiários do Instituto que contratam consignados, e atende a recomendações do TCU, Tribunal de Contas da União. Segundo a norma, está proibida a tomada desse tipo de empréstimo por telefone ou procuração de terceiros.

Os empréstimos consignados, concedidos sem solicitação ou autorização, é uma das principais reclamações por parte de aposentados e pensionistas, como confirma Bruno Soares de Souza, coordenador do Procon em Pará de Minas:

Em Pará de Minas, as novas regras a nível nacional que entraram em vigor na última semana, chegam para somar a uma lei municipal de 2022, que já estabelece exigências de segurança na contratação de crédito, por aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS, ou por aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ou tiverem sua capacidade de discernimento comprovadamente comprometida, como explica o coordenador do Procon:

Como vai funcionar na prática?

Após solicitar o consignado, o beneficiário vai receber a proposta no aplicativo Meu INSS com o status "pendente de confirmação". Ele terá até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.

Outra novidade é o maior prazo para pagamento do empréstimo, que passa a ser de até 108 parcelas, o equivalente a nove anos, com carência de três meses.

Por Sérgio Viana/Com Informações da Agência Brasil

Foto: Arquivo Espacial FM