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Notícias03/08/2020 às 09:02h
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A Câmara de Pará de Minas, através de seus vereadores, assim como a promotora Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, e o Tribunal de Contas de Minas Gerais, receberam ofício do Observatório Social com denúncias sobre possíveis irregularidades funcionais de alguns servidores públicos na Prefeitura Municipal.
Antes
de levar o caso aos referidos órgãos, o OSB endereçou ofício ao
prefeito Elias Diniz, relatando os fatos e solicitando
esclarecimentos a respeito. No entanto, a resposta não veio, mesmo
depois de ter sido aguardado o prazo legal para esse tipo de
manifestação, previsto na Lei 12.527/11.
A
situação é séria pois, conforme levantamento do OSB, os
servidores estão em total desacordo com a legislação. Uma das
possíveis irregularidades refere-se à servidora que presta serviços
na Procuradoria Geral mas que, oficialmente, está lotada na Gerência
de Gabinete do prefeito. Além disso, esse cargo sequer existe na
estrutura de gabinete.
O
segundo caso refere-se a uma Auditora, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, com salário superior a R$ 7 mil. Ela teria de cumprir
jornada semanal de 40 horas e, por lei, está proibida de participar
de qualquer outra entidade que receba recursos do SUS. O OSB apurou
que a referida profissional também trabalha na Apae de Itaúna,
exercendo o cargo de Gerente de Saúde, com a mesma carga horária de
Pará de Minas (40h/semanais). Ela, inclusive, teve a foto publicada
no anúncio de uma live
da
própria Apae.
E
as supostas irregularidades vão além, segundo constatou o
Observatório. Segundo consta no Portal da Transparência, a
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social possui
estrutura orgânica apenas para Assessoria Nível III. Ocorre que
três servidores estão ocupando Assessorias IV e V.
Já
na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, embora a única Assessoria
seja de Nível II, um funcionário consta como ocupante do cargo
Nível V. E na Secretaria de Gestão Fazendária a possível
irregularidade está na ocupação do cargo de Assessor V, que nem
sequer existe na estrutura orgânica.
Por
fim, na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, onde nem há previsão
de grupos de assessoramento, há um servidor ocupando a Assessoria
IV. O OSB está solicitando dos órgãos, aos quais enviou ofício, a
apuração dos fatos e a tomada de decisões cabíveis, visando à
regularização das situações aparentemente equivocadas.
Por
JC Notícias
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