Prefeitura volta a alugar a antiga Casa dos Conselhos, após ter entregado o imóvel para economizar

A Prefeitura de Pará de Minas voltou a alugar o imóvel da antiga Casa dos Conselhos, na Rua Doutor Cândido, 26, centro, para abrigar exclusivamente o Codema e a futura Casa Verde. A decisão reacendeu debates políticos e questionamentos por parte da população, visto que a transferência anterior, de tirar o antigo serviço do local, havia sido anunciada como uma medida de contenção de despesas.

No início da gestão, o prefeito Inácio Franco (PL) havia dito que tinha a intenção de reduzir as despesas com alugueis públicos e chegou a levar alguns serviços que funcionavam em imóveis alugados, como por exemplo a Casa dos Conselhos, para o antigo prédio do Colégio Técnico São Francisco de Assis, na Rua Capitão Teixeira, 39, no centro da cidade.

Porém, o prefeito novamente voltou a alugar o imóvel da Rua Doutor Cândido. Diante dos questionamentos sobre a nova medida, a reportagem da Espacial procurou a prefeitura, que se manifestou através de nota:

A Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente esclarece que a ocupação do imóvel denominado anteriormente de Casa dos Conselhos se deve à facilidade do acesso da população ao protocolo e serviços da pasta, otimizando a logística junto a órgãos como a Prefeitura, Fórum e cartórios. Aproveitando a cessão do imóvel, será implantada no local uma sala de arquivos para abrigar os processos recebidos na secretaria e que passarão por análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA.

O volume crescente de processos sob custódia da secretaria, que serão apreciados pelo conselho, exige área restrita e de acesso limitado. Tais processos, em sua maioria, tramitam em segredo de justiça e são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, não podendo ser armazenados em locais inadequados. A atual sede da secretaria não dispõe de salas livres para esse fim. Após a autorização de uso, o local passará por reformas para melhor atender a população com a previsão de funcionamento ainda no primeiro semestre deste ano.

Por Sérgio Viana

Foto: Espacial FM