03/10/2025 às 08:51h
Uma
Ação Popular do mês de fevereiro de 2024, foi ajuizada junto ao
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), questionando e pedindo a
anulação de cargos comissionados na Câmara Municipal de Pará de
Minas, criados pela Lei 6.883/2023, por entender que eles seriam
inconstitucionais.
Nessa
semana, a promotora Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, fez
uma manifestação sobre o processo, entendendo que parte dos cargos
comissionados tem atribuições que não compactuam com as funções
de chefia, direção e assessoramento, o que fere diretamente a
Constituição.
Clique e ouça Evandro Silva
Ainda segundo ele, ainda cabe decisão judicial e recurso. Após a decisão, se o poder legislativo não tiver êxito, caberá a readequação desse cargos comissionados:
Clique e ouça Evandro Silva
O procurador jurídico ainda informou que recentemente aconteceu algo parecido com a prefeitura:
Clique e ouça Evandro Silva
Sobre o argumento de prejuízo à PARAPREV, o Ministério Público descartou essa situação, já que os servidores comissionados também contribuíram ao órgão.
Por JC Notícias
Foto: Arquivo Espacial FM
16/10/2026 - Festa da Música terá 6 dias de atrações gratuitas em Pará de Minas
16/10/2026 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural!
16/10/2026 - Fim da escala 6x1: o que muda para trabalhadores e empresas
16/10/2026 - Saúde bucal deve ser cuidada desde a gestação e acompanhada durante toda a infância
15/10/2026 - Prefeitura paralisa obras de drenagem pluvial no bairro Padre Libério
15/10/2026 - Golpes em nome da Cemig preocupam consumidores; saiba como se proteger
15/10/2026 - APAE de Pará de Minas realiza 2ª Feira de Louças com renda revertida para a instituição
15/10/2026 - Período chuvoso aumenta alerta para prevenção da leptospirose