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03/06/2020 às 09:00h

Projeto de isenção do ISSQN a TURI tem pedido de vistas após pareceres desfavoráveis de comissões da Câmara

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Cinco projetos de lei foram aprovados durante a reunião ordinária dessa semana, da Câmara Municipal de Pará de Minas. O PL 28/20, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, que pedia a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Pará de Minas foi aprovado por 15 votos a zero.

O PL 36/2020, de autoria do vereador Mário Justino da Silva, que solicitava a regulamentação da colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas em Pará de Minas, também foi aprovado por unanimidade.

O PL 43/2020, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos que denomina Djair Silvestre da Silva, a Rua 4, em frente a Avenida João Paulo II, no bairro Padre Libério, foi aprovado por 14x0.

O PL 52/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza cessão de uso de terreno a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP) também foi aprovado por unanimidade, como explica o presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, Marcílio Magela de Souza:

Clique e ouça Marcílio Magela

O último projeto da noite, o PL 58/2020, também de autoria do poder executivo municipal, que pedia a autorização para a Prefeitura promover abertura de crédito especial de R$ 30 mil para o lar de idosos, Cidade Ozanam, foi bastante discutido, mas no final acabou aprovada por 15 a 0, como explica Marcílio:

Clique e ouça Marcílio Magela

O projeto 55/2020, de autoria do poder executivo, que solicitava a concessão da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à TURI, teve pedido de vistas e será votado nas próximas reuniões. As comissões de Finanças e de Legislação e Justiça deram pareceres desfavoráveis a matéria por entender que outras empresas da cidade também teriam que ter seus impostos isentos. O vereador Rodrigo Varela justificou o posicionamento:

Clique e ouça Rodrigo Varela

Durante a reunião, o secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty ainda usou a tribuna livre para explicar a situação do coronavírus em Pará de Minas, principalmente após os 8 casos de trabalhadores da Vale que foram infectados pela doença, enquanto trabalhavam em Meireles, nas obras da nova adutora de captação de água do município.

Por Sérgio Viana

Fotos Espacial FM


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