Notícias29/09/2025 às 08:42h
Compartilhar:
A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que possua dependente PCD, mediante comprovação por laudo médico.
A lei estabelece que o horário especial a ser concedido equivale a redução de 25% para a jornada de trabalho que não seja inferior a 30 horas semanais. O vice-prefeito Luiz Lima comenta o projeto de lei e explica sua tramitação:
Clique e ouça Luiz Lima
O projeto vai beneficiar inúmeras famílias de servidores públicos que possuem pessoas com algum tipo de deficiência. Agora, o texto vai passar pelas comissões na Câmara que vão avaliar sua constitucionalidade. Em seguida passará por apreciação no plenário da casa ainda sem previsão de data.
Por Prefeitura de Pará de Minas
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
30/06/2026 - Nova exigência para primeira CNH em Minas inclui exame toxicológico; entenda o que muda
29/06/2026 - Reclamações e transtornos com relação a área da Saúde Pública em Pará de Minas
29/06/2026 - Clube de xadrez reúne jogadores e incentiva aprendizado em Pará de Minas
29/06/2026 - Hoje é comemorado o Dia de São Pedro, primeiro Papa da Igreja Católica
26/06/2026 - Festival do Biscoito e Queijo acontece no Bariri
26/06/2026 - Bariri ao Luar fecha programação especial do Junho Verde
26/06/2026 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
26/06/2026 - Brigada abre inscrições para voluntários e reforça combate aos incêndios na região
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
