Notícias29/09/2025 às 08:42h
Compartilhar:
A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que possua dependente PCD, mediante comprovação por laudo médico.
A lei estabelece que o horário especial a ser concedido equivale a redução de 25% para a jornada de trabalho que não seja inferior a 30 horas semanais. O vice-prefeito Luiz Lima comenta o projeto de lei e explica sua tramitação:
Clique e ouça Luiz Lima
O projeto vai beneficiar inúmeras famílias de servidores públicos que possuem pessoas com algum tipo de deficiência. Agora, o texto vai passar pelas comissões na Câmara que vão avaliar sua constitucionalidade. Em seguida passará por apreciação no plenário da casa ainda sem previsão de data.
Por Prefeitura de Pará de Minas
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
31/03/2026 - Taxa de Licenciamento de Veículos vence nesta terça-feira em Minas
31/03/2026 - Começa nesta terça-feira a campanha de vacinação contra a gripe em Pará de Minas
30/03/2026 - Declaração do Imposto de Renda já começou e exige atenção às mudanças
30/03/2026 - MGS abre processo seletivo com diversas vagas para região e salários de até R$ 3,7 mil
30/03/2026 - Procon intensifica fiscalização em postos de combustíveis de Pará de Minas
27/03/2026 - Consumo de álcool muda no Brasil e bares se adaptam a novo perfil de público
27/03/2026 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
