Notícias29/09/2025 às 08:42h
Compartilhar:
A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que possua dependente PCD, mediante comprovação por laudo médico.
A lei estabelece que o horário especial a ser concedido equivale a redução de 25% para a jornada de trabalho que não seja inferior a 30 horas semanais. O vice-prefeito Luiz Lima comenta o projeto de lei e explica sua tramitação:
Clique e ouça Luiz Lima
O projeto vai beneficiar inúmeras famílias de servidores públicos que possuem pessoas com algum tipo de deficiência. Agora, o texto vai passar pelas comissões na Câmara que vão avaliar sua constitucionalidade. Em seguida passará por apreciação no plenário da casa ainda sem previsão de data.
Por Prefeitura de Pará de Minas
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
26/08/2026 - Ligações indesejadas seguem sendo alvo de reclamações e Procon orienta
26/08/2026 - Volta às aulas movimenta ruas e reforça atenção da Guarda Civil em frente às escolas
25/08/2026 - Mais Saúde chega à 10ª edição com uma manhã recheada de atividades em Pará de Minas
25/08/2026 - HNSC realiza cirurgia inédita por videolaparoscopia pelo SUS
24/08/2026 - APAE de Pará de Minas realiza pré-lançamento do livro “Tecendo Histórias”
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
