Notícias29/09/2025 às 08:42h
Compartilhar:
A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que possua dependente PCD, mediante comprovação por laudo médico.
A lei estabelece que o horário especial a ser concedido equivale a redução de 25% para a jornada de trabalho que não seja inferior a 30 horas semanais. O vice-prefeito Luiz Lima comenta o projeto de lei e explica sua tramitação:
Clique e ouça Luiz Lima
O projeto vai beneficiar inúmeras famílias de servidores públicos que possuem pessoas com algum tipo de deficiência. Agora, o texto vai passar pelas comissões na Câmara que vão avaliar sua constitucionalidade. Em seguida passará por apreciação no plenário da casa ainda sem previsão de data.
Por Prefeitura de Pará de Minas
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
24/03/2026 - Estatuto da Criança e Adolescente Digital está em vigor
24/03/2026 - ASSODIPAM celebra 26 anos com missa de ação de graças em Pará de Minas
24/03/2026 - Pará de Minas recebe na próxima sexta-feira, a 2ª Feira AgroExperts
23/03/2026 - Patronato completa 80 anos, amparando e formando jovens de Pará de Minas
23/03/2026 - Brasil caminha para um futuro sem pagamentos em espécie?
23/03/2026 - Retorno do El Niño pode trazer diversas mudanças no clima do país
23/03/2026 - Mato alto gera reclamações e preocupa moradores de Pará de Minas
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
