Notícias29/09/2025 às 08:42h
Compartilhar:
A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que possua dependente PCD, mediante comprovação por laudo médico.
A lei estabelece que o horário especial a ser concedido equivale a redução de 25% para a jornada de trabalho que não seja inferior a 30 horas semanais. O vice-prefeito Luiz Lima comenta o projeto de lei e explica sua tramitação:
Clique e ouça Luiz Lima
O projeto vai beneficiar inúmeras famílias de servidores públicos que possuem pessoas com algum tipo de deficiência. Agora, o texto vai passar pelas comissões na Câmara que vão avaliar sua constitucionalidade. Em seguida passará por apreciação no plenário da casa ainda sem previsão de data.
Por Prefeitura de Pará de Minas
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
20/03/2026 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural!
20/03/2026 - Nova creche pode triplicar vagas e reduzir fila de espera em São José da Varginha
19/03/2026 - Fórum em Pará de Minas amplia debate sobre violência contra mulheres
19/03/2026 - Engenheiro do HNSC atua como voluntário em missão técnica após tragédia em Juiz de Fora
19/03/2026 - Suposto vandalismo na Mina de Padre Libério em São José da Varginha revolta população
18/03/2026 - Mudanças no INSS 2026 entram em vigor e exigem atenção dos contribuintes
18/03/2026 - Sicoob Credirural anuncia mais uma edição do Consórcio Premiado para os cooperados
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
