Notícias29/09/2025 às 08:42h
Compartilhar:
A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que possua dependente PCD, mediante comprovação por laudo médico.
A lei estabelece que o horário especial a ser concedido equivale a redução de 25% para a jornada de trabalho que não seja inferior a 30 horas semanais. O vice-prefeito Luiz Lima comenta o projeto de lei e explica sua tramitação:
Clique e ouça Luiz Lima
O projeto vai beneficiar inúmeras famílias de servidores públicos que possuem pessoas com algum tipo de deficiência. Agora, o texto vai passar pelas comissões na Câmara que vão avaliar sua constitucionalidade. Em seguida passará por apreciação no plenário da casa ainda sem previsão de data.
Por Prefeitura de Pará de Minas
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
22/07/2025 - Esportista de Pará de Minas conquista bicampeonato de corrida em trilhas e montanhas
22/07/2025 - Polícia Rodoviária orienta condutores em viagens durante o recesso escolar
22/07/2025 - Centro-Oeste mineiro se destaca na produção de mel e movimenta economia local
21/07/2025 - Secretário de Saúde fala sobre perspectivas da pasta para o segundo semestre
21/07/2025 - Recesso escolar: Saiba os principais cuidados ao adquirir pacotes de viagens!
21/07/2025 - Governo de Minas divulga calendário do licenciamento de veículos de 2025!
21/07/2025 - Denúncias de abuso e exploração sexual infantil crescem nos últimos 4 anos!
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
