29/09/2025 às 08:42h
A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que possua dependente PCD, mediante comprovação por laudo médico.
A lei estabelece que o horário especial a ser concedido equivale a redução de 25% para a jornada de trabalho que não seja inferior a 30 horas semanais. O vice-prefeito Luiz Lima comenta o projeto de lei e explica sua tramitação:
Clique e ouça Luiz Lima
O projeto vai beneficiar inúmeras famílias de servidores públicos que possuem pessoas com algum tipo de deficiência. Agora, o texto vai passar pelas comissões na Câmara que vão avaliar sua constitucionalidade. Em seguida passará por apreciação no plenário da casa ainda sem previsão de data.
Por Prefeitura de Pará de Minas
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas
25/08/2026 - HNSC realiza cirurgia inédita por videolaparoscopia pelo SUS
24/08/2026 - APAE de Pará de Minas realiza pré-lançamento do livro “Tecendo Histórias”
24/08/2026 - Pará de Minas recebe 302 urnas eletrônicas para as eleições de outubro
21/08/2026 - Judicialização da saúde cresce e vira alternativa para garantir direitos pelo SUS
21/08/2026 - Papo Musical traz novidades e acordeonista para uma roda de conversa em Pará de Minas!
21/08/2026 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural!