Notícias29/09/2025 às 08:42h
Compartilhar:
A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público municipal portador de deficiência ou que possua dependente PCD, mediante comprovação por laudo médico.
A lei estabelece que o horário especial a ser concedido equivale a redução de 25% para a jornada de trabalho que não seja inferior a 30 horas semanais. O vice-prefeito Luiz Lima comenta o projeto de lei e explica sua tramitação:
Clique e ouça Luiz Lima
O projeto vai beneficiar inúmeras famílias de servidores públicos que possuem pessoas com algum tipo de deficiência. Agora, o texto vai passar pelas comissões na Câmara que vão avaliar sua constitucionalidade. Em seguida passará por apreciação no plenário da casa ainda sem previsão de data.
Por Prefeitura de Pará de Minas
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas
Clique nas imagens para ampliar:
12/03/2026 - Ruas de calçadas e casas antigas; Pará de Minas moderna preserva passado promissor
12/03/2026 - IPVA 2026 ganha nova forma de pagamento em Minas Gerais
12/03/2026 - Câmara de Pará de Minas aprova projeto que institui a Lei Vanessa Lara
11/03/2026 - Mais um acidente na rua Raimundo Menezes no bairro São Luiz
11/03/2026 - Instituto Padre Libério anuncia bazar beneficente e pede ajuda da população!
11/03/2026 - Inscrições para a 9ª Mostra de Cenas Curtas de Teatro e Dança terminam nesta semana!
11/03/2026 - Conheça os benefícios da musculação; praticantes comentam mudanças na qualidade de vida
10/03/2026 - Falta de professores com qualificação especial deixa mães preocupadas em Pará de Minas
10/03/2026 - Cultura e protagonismo feminino marcam programação especial do mês das mulheres
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
