Projetos sobre Atenção a Saúde Mental e redução de carga horária para servidores que possuam dependentes PCD são aprovados na Câmara

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou durante a última reunião ordinária realizada na terça-feira (5/5), dois projetos de grande relevância social, voltados à promoção da saúde mental e à valorização dos servidores públicos municipais que possuem dependentes com deficiência (PCD). As medidas representam avanços importantes nas políticas públicas do município, com foco no cuidado integral e na inclusão.

A primeira matéria, Projeto de Lei Complementar 04/2026, tratou do horário especial ao servidor público efetivo que não esteja ocupando cargo comissionado ou função gratificada e que possua dependente “PCD”. A proposta prevê redução da jornada de trabalho entre 10% e 30%, podendo chegar a 50% em casos específicos, mediante avaliação médica.

O presidente da Câmara Municipal, Geraldinho Cuíca (PSDB) falou sobre a importância da aprovação do projeto após várias discussões entre os poderes legislativo e executivo:

A outra matéria, é o PL 19/2026, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, que tem o objetivo de integrar ações entre as áreas de assistência social, educação e saúde, especialmente no ambiente escolar, reforçando a importância do cuidado e o enfrentamento de problemas como a depressão, como destaca o vereador Cristiano Fernandes (Republicanos), autor do projeto:

Com as aprovações na Câmara, os projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal.

Por Sérgio Viana

Foto: Espacial FM