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28/07/2020 às 08:00h

Retirado o projeto que aumenta para 14% a contribuição previdenciária dos servidores de Pará de Minas

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A Prefeitura de Pará de Minas retirou de pauta nesta segunda-feira (27), o PLC – Projeto de Lei Completar que trata da legislação previdenciária do município. Como o Jornal da Cidade antecipou na edição de ontem, pela matéria, os servidores passariam a pagar 14% de alíquota de contribuição, ou seja, 3% a mais que os atuais 11% que são descontados dos trabalhadores.

Com a retirada do projeto, a reunião que estava marcada para ocorrer ontem (27), entre representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Pará de Minas (SITRASERP), Instituto de Previdência (PARAPREV), Prefeitura e vereadores foi cancelada. A sessão extraordinária que ocorreria amanhã (29), na Câmara Municipal também não ocorrerá, segundo informou o presidente do poder legislativo, Marcílio Magela de Souza.

Marcílio confirma a retirada da matéria por parte da Prefeitura:

Clique e ouça Marcílio Magela

O presidente da Câmara explica que estados e municípios têm até sexta-feira, 31 de julho para se adequarem às novas regras previstas na Reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. Porém segundo informações do meio político, um novo prazo pode ser concedido ainda nesta semana. De acordo com Marcílio, a Prefeitura de Pará de Minas é obrigada a criar o projeto e enviar ao legislativo municipal:

Clique e ouça Marcílio Magela

Marcílio acredita que a Prefeitura deveria aproveitar para fazer algumas mudanças no projeto:

Clique e ouça Marcílio Magela

O Sindicato dos Servidores Públicos de Pará de Minas (SITRASERP), discorda da possível mudança na alíquota de contribuição, devido as perdas que os trabalhadores tiveram nos últimos anos.

Já a Prefeitura de Pará de Minas, através do procurador-geral do município, Hernando Fernandes, informou ao Jornal da Cidade que o projeto foi retirado para reanalise e estruturação, levando em consideração que o prazo para adequação dos municípios pode aumentar ainda nesta semana.

Por Sérgio Viana

Fotos: Arquivo Espacial FM


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