Reunião entre servidores e Prefeitura termina sem solução e futuro dos profissionais da saúde segue indefinido

Servidores que atuam na Estratégia de Saúde da Família se reuniram na manhã de ontem (7/4) com representantes da Prefeitura de Pará de Minas e Câmara Municipal para chegar a uma solução ao impasse provocado pela inconstitucionalidade da lei municipal 6.648/2021.

A legislação em questão tornou um grupo de 65 servidores efetivos, mas, após ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o vínculo de efetividade dos profissionais com o Município foi extinto, deixando-os sem qualquer relação contratual.

No encontro, que durou cerca de duas horas, os servidores fizeram questionamentos, manifestaram seus receios com relação ao futuro e cobraram providências urgentes de maneira que eles continuem prestando o serviço.

A categoria foi representada também, nas discussões, pelo advogado Thales Viana, o qual defendeu que a melhor alternativa seria voltar com os servidores ao antigo vínculo que eles tinham com o Município antes de serem efetivados. Desta forma, a duração do contrato de trabalho dos profissionais estaria atrelada ao programa Estratégia Saúde da Família.

O advogado explicou que essa medida pode ser tomada pela administração a partir de dois procedimentos:

A prefeitura – representada pelo vice-prefeito Luiz Lima, a procuradora Jurídica, Débora Faria, o secretário de Saúde, Gilberto Denoziro, e o advogado Bruno Souza – não descartou nenhuma hipótese, mas reforçou que qualquer decisão será tomada após um estudo jurídico criterioso.

Luiz Lima admitiu que, a princípio, o Município cogitou a possibilidade de propor um contrato temporário de 12 meses para que os profissionais voltem a ter um vínculo jurídico. Embora seja uma alternativa, a medida ainda está sendo avaliada:

A reunião terminou sem uma solução definida. Novos encontros vão acontecer, ainda sem data prevista, mas ambas as partes sabem que o ponto final na história deve ser colocado em breve, como explica Luiz Lima:

As datas dos próximos encontros ainda serão definidas.

Por JC Notícias

Foto: Espacial FM