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01/10/2020 às 08:11h

Sancionada a lei que prevê penas mais duras para quem maltratar animais domésticos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última terça-feira (29), uma alteração na Lei de Crimes Ambientais para aumentar a pena por maus tratos a animais quando a vítima for um cão ou um gato. O texto foi aprovado no último dia 10, pelo Congresso Nacional.

Durante a cerimônia que marcou a validação da lei, o presidente disse que tinha certeza que sancionaria, mas chegou a ficar em dúvida se seria com ou sem vetos. É porque a nova lei aumenta a pena desse tipo de crime de 3 meses a 1 ano para até 5 anos de prisão, enquanto que o abandono de incapaz continua com penas de seis meses a três anos.


Bolsonaro afirmou que encontrou a solução e fez um apelo para que as pessoas cuidem bem de seus animais:

Clique e ouça Jair Bolsonaro

A presidente da organização não governamental Miau Aumigos, Kelly Barroso, comemorou a sanção da lei e ressaltou a luta pelos direitos dos animais e o agravamento da punição para quem os maltratam:

Clique e ouça Kelly Barroso

Na prática, a mudança na lei faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo. Isso possibilita que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência.

O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar

Por Henrique Silva

Foto: Agência Brasil


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