Secretário de Meio Ambiente aponta dificuldades no monitoramento das práticas de maus-tratos devido a denúncias “falsas”

Este mês tem sido de reflexões e debates sobre a prevenção da crueldade contra animais. Dentro da campanha Abril Laranja, várias ações são realizadas, inclusive em Pará de Minas, para conscientizar a população sobre o bem estar animal e que os maus tratos são considerados crimes.

Além da conscientização, a campanha também reforça a necessidade da fiscalização. No início do mês, por exemplo, a vereadora Camila Mão Amiga comentou que esse tipo de serviço é deficitário em Pará de Minas, especialmente pela pouca quantidade de fiscais, o que dificulta o combate aos maus tratos.

Nossa reportagem apurou que, de fato, a equipe de fiscais da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, responsável por esse trabalho de fiscalização, é pequena, e ainda está desfalcada.

Ao todo, são 4 servidores para todo o tipo de fiscalização que compete à secretaria, mas dois estão afastados: um por conta de um acidente e outra por questão de gestação, como explica o secretário Kenede Reis:

Ainda segundo o secretário, outra situação tem atrapalhado o trabalho de fiscalização. Isso porque, como forma de fortalecer o monitoramento e aplicação das devidas penalidades, foi implantado um canal na Ouvidoria Municipal e também no aplicativo da Prefeitura de Pará de Minas, direcionado exclusivamente para a questão dos maus tratos.

Entretanto, foi observado que o canal estava sendo usado pelos moradores sem a finalidade de denunciar casos efetivos do crime:

Ainda segundo Kenede, as situações em que a crueldade animal é comprovada, a Secretaria toma as devidas providências para que as penalidades sejam aplicadas.

Por isso, ele pede a compreensão das pessoas para denunciar:

Lembrando que maus-tratos é configurado nas seguintes situações: atos de abuso, alimentação deficiente, abandono, envenenamento, má higienização, ausência dos cuidados veterinários necessários, ausência de local adequado e boas condições para que possa viver, agressão física e ferimentos e mutilação.

As pessoas também podem denunciar nos canais: Disque-Denúncia (181), pessoalmente em qualquer Delegacia da Polícia Civil, Polícia Militar (190) e Guarda Civil Municipal (153).

Por JC Notícias

Foto: Arquivo Espacial FM