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25/11/2020 às 08:43h

Vereador denuncia retirada de projeto de lei que visava efetivação de servidores para a Prefeitura em plena campanha eleitoral

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Na reunião ordinária desta semana da Câmara Municipal, o projeto de lei 28/2020 encaminhado pela Prefeitura de Pará de Minas foi retirado de pauta pelo próprio órgão executivo. A proposta encaminhada ao legislativo visava a contratação de novos servidores, o que foi visto com maus olhos por parte dos parlamentares que perceberam que se tratava de algo irregular envolvendo as eleições de 2020.

Um desses parlamentares é Marcus Vinícius Faria, o Marcão (MDB). Em entrevista ao Jornal da Cidade, ele critica a retirada precipitada do projeto da Câmara e afirma que o prefeito Elias Diniz utilizou da máquina pública para prometer contratações e, agora, não vai cumprir o que havia se comprometido durante o período eleitoral:

Clique e ouça Marcus Vinícius Faria

Marcão chama a atenção para o uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral em Pará de Minas:

Clique e ouça Marcus Vinícius Faria

O vereador pelo MDB ressalta ainda o projeto foi retirado pois chegou com irregularidades na Câmara:

Clique e ouça Marcus Vinícius Faria

A reportagem do Jornal da Cidade, após as denúncias feitas pelo vereador Marcão, entrou em contato com a Prefeitura de Pará de Minas para saber se o projeto 28/2020 sofrerá modificações e retornará à Câmara ou se será cancelado.

Por meio de nota, fomos informados que:O Procurador Geral do Município, Hernando Fernandes da Silva, esclarece que o projeto de lei de autoria do Executivo que foi encaminhado ao Legislativo não propõe, definitivamente, nenhuma contratação.

O projeto de lei em questão busca a transposição dos cargos do antigo Programa de Saúde da Família, de contrato administrativo, para o regime estatutário, de forma a efetivar servidores da área da saúde que foram aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura de Pará de Minas em 2007.

A retirada do projeto da pauta de deliberações da Câmara Municipal ocorreu diante da decisão de promover a reanálise e readequação da proposta. Após os devidos ajustes, ele será enviado novamente ao Legislativo, para avaliação e votação pelos vereadores. A previsão é que isso aconteça ainda em dezembro.

É necessário enfatizar que o processo que motivou a elaboração do projeto de lei foi aberto em 2016. Após longo estudo e análise de seu embasamento legal, a Procuradoria Geral do Município retomou a matéria, elaborando o projeto de lei que foi protocolado no Poder Legislativo no dia 16 de novembro de 2020, ou seja, após o pleito eleitoral. Cabe ainda ressaltar que, em momento algum, foi feita quaisquer promessas aos ocupantes das funções.

Por Henrique Silva

Fotos: Rádio Espacial FM


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