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10/07/2020 às 08:44h

Registro de violência doméstica pode ser feito por Delegacia Virtual

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) começou a disponibilizar a partir dessa quinta-feira (08), a funcionalidade destinada ao registro de violência doméstica por meio da Delegacia Virtual.

Agora, é possível gerar de forma on-line registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza, a nova ferramenta foi criada a partir da Lei 23.644, que autoriza a PC a realizar registros on-line de violência doméstica enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19.

A lei estabelece ainda que a PCMG deverá entrar em contato com a vítima, preferencialmente por telefone ou meio eletrônico.

Para realizar o registro de violência doméstica, a vítima ou o representante legal deverá acessar o site https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br e, em seguida, selecionar uma das opções relacionadas à violência doméstica, sendo: ameaça, vias de fato, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva de urgência.

Na sequência, os campos disponibilizados deverão ser preenchidos com informações do solicitante, do(s) autor(es), de testemunhas, o local e a data dos fatos, assim como o histórico da ocorrência.

Após a inserção das principais informações, haverá a possibilidade de requerer a medida protetiva de urgência. O solicitante precisa especificar o tipo de medida protetiva, de acordo com as opções relacionadas na tela.

A Delegacia Virtual foi implantada pela Polícia Civil em abril de 2014. Desde então passou por diversos aperfeiçoamentos e inserção de novas opções de registros.

Por Sérgio Viana

Foto: Rádio Espacial FM / Divulgação


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