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20/02/2020 às 08:09h

Advogado esclarece que lojistas não são obrigados a conceder folga neste carnaval

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Uma grande dúvida fica no ar sempre que se aproxima o Carnaval: afinal, é feriado? Diante do questionamento, Giovane Mendonça – responsável pelo Departamento Jurídico da Associação Empresarial de Pará de Minas ASCIPAM – esclarece sobre o horário de funcionamento do comércio em Pará de Minas durante o período carnavalesco, principalmente no que diz respeito à segunda e à terça-feira.

Fotos: JC Notícias

De acordo com o advogado, em algumas cidades do Brasil foi estipulado algum dia do Carnaval como feriado. Isto, todavia, não é o caso de Pará de Minas. Ele dá mais detalhes sobre como funcionará o comércio na cidade:

Clique e ouça Dr. Giovane Mendonça

O advogado da ASCIPAM, Giovane Mendonça também comenta sobre o funcionamento do comércio na quarta-feira de cinzas:

Clique e ouça Dr. Giovane Mendonça

De acordo com o advogado, em Pará de Minas os quatro feriados municipais que existem são religiosos e não foi instituído nenhum feriado de carnaval municipal:

Clique e ouça Dr. Giovane Mendonça

Aquele empregador que acredita que é importante funcionar normalmente no Dia do Comerciário, em função de seu segmento de atividade, pode exigir que o colaborador trabalhe todos os dias e depois conceder uma folga compensatória.

Assim, ele cumprirá a legislação trabalhista normalmente. Portanto, fica a critério da empresa conceder ou não folga a seus colaboradores no período carnavalesco.

Por Igor Araújo

Fotos: JC Notícias


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