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26/02/2020 às 08:12h

Atenção servidor público: saiba como requerer a aposentadoria especial para atividades de risco e insalubres

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A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores da iniciativa privada que executam atividades insalubres ou que coloquem em risco a vida. Apesar de pertencer somente ao chamado regime geral, ou seja, àqueles contribuintes do INSS, esse tipo de benefício também pode ser requerido por servidores públicos a níveis municipal, estadual e federal.

Para quem é vinculado ao âmbito federal, a aposentadoria especial já é regulamentada. Em contrapartida, os servidores estaduais e municipais não possuem diretamente o mesmo direito, uma vez que os estados e municípios possuem órgãos de previdência individuais e sem vínculo ao INSS, como o caso do IPSEMG, em Minas e da Paraprev, em Pará de Minas.

Apesar disso, os servidores estaduais e municipais que executam atividades insalubres ou de risco podem solicitar a aposentadoria especial por vias judiciais. Recentemente, em Pará de Minas, uma enfermeira da área da saúde municipal conseguiu junto à Justiça o benefício. Para entender melhor sobre o assunto, a reportagem do JC Notícias JC Notícias conversou com o advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário, Bernardo Lucca.

Fotos: JC Notícias

Em entrevista, ele explica como os servidores estaduais e municipais podem requerer o benefício de aposentadoria especial:

Clique e ouça Bernardo Lucca

Bernardo destaca como os servidores podem saber se têm direito a aposentadoria especial:

Clique e ouça Bernardo Lucca

As ações que são movidas atualmente na justiça de requerimento de aposentadorias especiais por servidores públicos estaduais e municipais levam, em média, de 2 a 3 anos para serem executadas judicialmente e a sentença proferida, podendo ser benéfica ou não.

Por Henrique Silva

Fotos: JC Notícias


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