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26/04/2022 às 07:03h

A graça de Bolsonaro

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O Deputado Federal Daniel Silveira foi julgado por alguns crimes pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada. Mal terminou a sessão de julgamento o Presidente da República concedeu-lhe o “indulto individual”, também conhecido como “graça”.

Esta prerrogativa exclusiva do Presidente da República é prevista no Art. 84 inciso XII da Constituição Federal. Aqui não quero entrar na polêmica do uso da prerrogativa, mas investigar o motivo da expressão “graça”.

De certo, você deve dizer sempre “Graças a Deus!”. Também quando vê uma pessoa que andava sumida “deu o ar da graça”. Os mais saudosistas lembram que se queria saber o nome de uma pessoa perguntava “qual sua graça?”.

Na língua portuguesa é comum este fenômeno chamado polissemia, ou seja: quando uma palavra pode ter vários significados. A palavra “termo” é um exemplo: Termo como documento: termo de abertura de uma ata. Termo como final: o termo da vida. Termo como expressão: o termo USB significa Universal Serial Bus, ou “Porta Serial Universal”. E vários outras significações.

A palavra graça é destas que podem ter várias utilizações. Mas tem uma origem única no latim: gratia. Basicamente significa benevolência, estima ou agrado.

Acontece que, com o tempo, novos entendimentos foram acrescentados. Interessante que no latim “gratia” significa também “favor”, tanto é que, se formos escrever “fazer um favor a alguém” poderíamos traduzir: “beneficium aliquem facere”, aí aparece a palavra “benefício” que pode ser uma benevolência ou também “graça”: “gratias ad bonam voluntatem”, ou seja, “graças a sua boa vontade”.

Estar nas “graças de Deus” é ter os benefícios da Divindade, aqueles dons e favores de estar “abençoado” por Deus.

“Dar o ar da graça” passou a expressar o agrado ou prazer com a presença de determinada pessoa.

Quando antigamente utilizava a expressão “qual sua graça?” para saber o nome de uma pessoa equivalia dizer “qual a expressão que lhe chamo e lhe agrada?”

Também existe uma sigla muito comum quando se utiliza a forma culta da língua portuguesa que é “v.g.” ou seja: verbi gratia, que significa “por exemplo”. Quando se quer dar um exemplo, utiliza-se “de bom grado” outras palavras e expressões para explicar alguma coisa.

A “graça” implica numa ação de gratuidade, de agrado, de espontaneidade.

Não podemos confundir com a palavra “engraçado” com esta “graça” que estamos analisando. No latim não acontece a polissemia para a “alegria ou brincadeira engraçada”. “Engraçado” em latim é “ridiculam” para significar algo que seria de menor importância. Brincadeira pode ser facetia que originou “faceiro” (pessoa brincalhona ou faceira); pode ser também jocus que falamos engraçado ou alegre; ou ainda ludus que traduzimos lúdico: existe um jogo de tabuleiro chamado ludo que vem desta palavra.

Gratia não é brincadeira!

Mas a felicidade de estar “nas graças de Deus” seria gratia, ou seja, uma alegria com origem mais importante. Esta gratia se utiliza também em: ação de graças; estado de graça, estar em felicidade plena. Ou seja, fazer alguém feliz! E a graça, juridicamente ofertada a uma pessoa, a deixa feliz com o perdão pelo crime cometido. Assim, este condenado, pode voltar para a sociedade “agraciado” por estar impune e sem manchas na sua moral ou vida jurídica.

Desta forma foi a “graça / gratia” dada pelo Presidente da República ao Deputado Federal Daniel Silveira.

Sinônimo jurídico, é a expressão “indulto individual” ou seja, uma indulgência: perdão, absolvição, clemência dada a uma pessoa determinada.






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