Fim da escala 6x1 na Câmara teve ‘sinal verde’ da bancada mineira

A aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6x1 no Brasil recebeu ‘sinal verde’ da bancada mineira na Câmara dos Deputados. O texto, que agora será apreciado no Senado, estabelece que as jornadas de trabalho serão reduzidas de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias. 

A matéria ainda impõe aos patrões a obrigação de conceder duas folgas semanais remuneradas para os trabalhadores — uma delas preferencialmente no domingo. A PEC explicita que os salários não podem ser diminuídos. Durante as votações, os deputados federais mineiros fecharam questão em torno da proposta e votaram em unanimidade pela aprovação. 

Dos 53 parlamentares do estado, apenas Newton Cardoso Jr (MDB) não compareceu para votar. A reportagem questionou a assessoria do emedebista sobre o motivo da ausência e aguarda retorno. Misael Varella (PSD) votou favoravelmente à mudança na jornada de trabalho em primeiro turno, mas na votação em segundo turno, quando houve uma queda no quórum do Plenário, esteve ausente. No apanhado geral, a PEC, em primeiro turno, teve 472 votos pela aprovação — 164 a mais que os 308 necessários. No segundo, com quórum menor, foram 461 votos favoráveis diante de 19 contrários. 

Os parlamentares votaram pela aprovação do relatório à PEC apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA). O parecer do relator muda a Constituição de 1988 reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais com limite de oito horas diárias. Ele acaba com o regime de seis dias trabalhados e apenas uma folga e impõe aos patrões a obrigação de conceder duas folgas semanais remuneradas para os trabalhadores — uma delas preferencialmente no domingo. A PEC explicita que os salários não podem ser diminuídos.

A diminuição das quatro horas semanais não será imediata, segundo o relatório. A redução será progressiva: após a promulgação, os sindicatos e as entidades terão 60 dias para adequar as cláusulas de convenções e acordos coletivos à realidade da PEC. Terminado o prazo, os termos incompatíveis deixam de valer.

Na prática, a PEC começa a valer 60 dias após a promulgação. Nesta primeira etapa, a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais e a escala 6x1 acaba imediatamente. Ou seja, quando a PEC entrar em vigor, os trabalhadores passam a ter direito, garantido pela Constituição, de folgar duas vezes por semana.

A segunda etapa ocorre 14 meses após a promulgação da PEC. A partir daí, a carga de trabalho semanal cai de 42 horas para 40 horas, concluindo o processo. O relator indicou no parecer que a PEC não impacta os trabalhadores com cargas semanais inferiores a 40 horas e também abre espaço para atender pequenos empresários.

O relatório prevê incluir na Constituição um artigo que abre espaço para leis complementares com medidas transitórias que poderão minimizar o impacto para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Prates também antecipou que categorias com regimes específicos serão reguladas posteriormente por projeto de lei (PL), como é o caso dos trabalhadores da saúde. A proposição em questão abordará as categorias que têm leis próprias e particularidades nas jornadas.

COm informações HOJE EM DIA