Governo determina fiscalização contra 'aumentos indevidos' no preço da gasolina em Minas e no DF

O Ministério de Minas e Energia cobrou, nesta terça-feira (08/07), uma ação rigorosa dos órgãos de fiscalização para combater aumentos indevidos no preço da gasolina em Minas Gerais e no Distrito Federal. A pasta informou que realizou um estudo para verificar a regularidade dos valores cobrados aos motoristas. 

De acordo com o ministério, a redução de R$ 0,17, por litro, anunciada pela Petrobras em junho não foi repassada aos motoristas nos dois estados. “Pelo contrário: os preços subiram, sem motivo razoável”, atestou a pasta.

Na capital mineira, o preço da gasolina subiu em torno de R$ 0,40. De acordo com uma pesquisa do site Mercado Mineiro, o combustível saiu do patamar de R$ 5,97, em 6 de junho - quatro dias após o anúncio de redução pela estatal -, e chegou ao preço médio de R$ 6,36.

O ministro Alexandre Silveira afirmou que o cenário configura uma distorção injustificada. “Esperamos que os órgãos competentes apurem os fatos e atuem com firmeza para garantir um mercado de combustíveis mais justo, transparente e equilibrado. Temos trabalhado para garantir uma redução real para os consumidores, e é inaceitável que essas práticas continuem a ocorrer”, afirmou.

A pasta informou que oficiou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), o Procon-MG e o Procon-DF “para que analisem o caso dentro de suas competências e adotem as providências cabíveis”.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o ofício enviado aos órgãos destaca que os argumentos levantados por representantes do setor, como a alta no preço do etanol anidro ou a manutenção temporária em dutos de abastecimento, não justificam os aumentos observados nas bombas. “A manutenção, por exemplo, já estava programada e contou com formação prévia de estoques, com manutenção das entregas planejadas e sem impacto ao abastecimento ou aos preços”, finalizou a pasta. 

No caso da ANP, a agência passa por um momento de restrição orçamentária que compromete a fiscalização. O orçamento deste ano sofreu um corte de quase R$ 40 milhões e, em função da redução, as atividades de inspeção serão reduzidas, segundo a Agência. Também haverá paralisação, no mês de julho, do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis.

Em Minas Gerais, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) afirmou que "não monitora preço e cada empresário é livre para fazer seu valor de bomba".