Governo Trump propõe tarifas de 25% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos determinou que práticas comerciais do país em seis áreas prejudicam empresas e interesses estadunidenses, após concluir uma investigação comercial aberta contra o Brasil. Como resposta, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) propôs um novo tarifaço de 25% sobre bens importados do Brasil. 

A decisão foi anunciada na noite de segunda-feira (1º/6), já na madrugada desta terça-feira (2/6) em Brasília, e ainda passará por consulta pública antes da elaboração do relatório final, previsto para ser publicado até 15 de julho. A palavra final sobre a adoção das medidas caberá ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O governo americano apontou problemas em seis frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

No comércio digital, o USTR criticou decisões da Justiça brasileira que determinaram a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis em plataformas americanas, além da imposição de multas e outras sanções em caso de descumprimento.

Os Estados Unidos também afirmam que o Brasil favorece empresas nacionais de pagamento eletrônico, especialmente por meio de políticas relacionadas ao Pix, em detrimento de concorrentes americanos.

Outro ponto citado é a concessão de tarifas preferenciais para produtos do México e da Índia sem tratamento equivalente aos produtos dos EUA.

Na área anticorrupção, o relatório sustenta que o Brasil não adota medidas suficientes para investigar e punir casos de suborno e corrupção. Já em propriedade intelectual, os americanos apontam falhas no combate à pirataria e à falsificação, além da demora na análise de pedidos de patentes.

O documento também menciona a falta de reciprocidade tarifária para o etanol americano e afirma que o Brasil não aplica de forma efetiva sua legislação para combater o desmatamento ilegal.

Apesar da proposta de tarifa de 25%, o USTR excluiu uma ampla lista de produtos considerados estratégicos para a economia americana ou cuja oferta doméstica é insuficiente.

Entre os itens poupados estão carne bovina, castanhas, coco, banana, manga, mamão, abacaxi, laranja, limão e outras frutas tropicais.

A indústria aeronáutica também foi preservada. Ficaram fora da medida aeronaves civis, motores, peças, componentes e simuladores de voo.

O governo americano abriu prazo para participação do setor privado no processo. Pedidos para participação em audiência pública poderão ser apresentados até 22 de junho, enquanto comentários escritos serão recebidos até 1º de julho. A audiência está marcada para 6 de julho.

Segundo o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, Washington continuará negociando com o governo brasileiro antes do prazo final para eventual adoção das medidas. Ele afirmou que houve avanços nas conversas entre os dois países, mas ainda existem diferenças significativas sobre os temas investigados.

Paralelamente, o Brasil também é alvo de uma segunda investigação do USTR, iniciada neste ano, para apurar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano. O processo faz parte de uma análise mais ampla envolvendo cerca de 60 países.