Regime de Recuperação Fiscal de Minas é homologado pelo Governo Federal

A adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi homologada pelo Governo Federal nesta segunda-feira (6). A medida foi tomada para garantir o pagamento da dívida de cerca de R$ 165 bilhões do Estado com a União. A vigência do plano vai até 31 de dezembro de 2033. Agora, o Executivo estadual aguarda a sanção do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que pode resolver o problema da dívida.

Minas já havia recebido o aval para aderir ao RRF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2024. O regime foi criado com o intuito de socorrer estados endividados, permitindo o pagamento da dívida com o Governo Federal em parcelas com valores reduzidos. 

Conforme o Governo de Minas, a dívida já está sendo paga nos termos do RRF desde outubro de 2024. Foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões neste mês.

Zema disse que aguarda a sanção do Propag, que visa acabar com os juros cobrados atualmente. "A partir do Propag se inicia uma nova etapa de negociação com o Governo Federal para a adesão. Será um ano de muita conversa com a Assembleia Legislativa e a União para conseguirmos migrar do RRF para o Propag. Acreditamos que o Propag traz melhores condições e dará um fôlego maior para que o Estado tenha mais recursos para investir em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança".

Com informações Hoje em Dia

Foto: Espacial FM