Saiba quais medidas existem na lei brasileira para preservar empregos contra tarifaço de Trump

Alternativas previstas na legislação trabalhista brasileira podem ser adotadas por empresas e sindicatos de trabalhadores para preservar empregos e diminuir os impactos das tarifas impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Decreto assinado por Trump nessa quarta-feira (30/7) adia para 6 de agosto a sobretaxa a produtos e exclui da lista 700 itens, mas setores taxados preveem prejuízos e demissões. Entre os principais estão áreas do agronegócio, especialmente café e carne, além de máquinas e implementos, e a indústria do plástico.

Os instrumentos legais que podem ser usados em negociações e acordos coletivos incluem layoff, férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas, contrato de trabalho intermitente, teletrabalho e a redução proporcional de salário e jornada.

As opções ganharam força após a reforma trabalhista de 2017 e com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tomada em 2022, que validou o princípio do negociado sobre o legislado.

Para especialistas, a redução de jornada com corte proporcional de salário seria a principal medida, por manter empregos e não depender de ato direto do governo para ser usada. Trazida pela lei nº 14.020, de 2020, a regra pode ser negociada diretamente entre empresas e sindicatos, sem necessidade de regulamentação.

"A partir da decisão do STF, os sindicatos passaram a ter um papel mais relevante. Por meio de acordos e convenções coletivas, podem viabilizar soluções que se ajustem à realidade de cada setor, garantindo a continuidade das atividades produtivas e a proteção do emprego e da renda", diz Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa Insper) e sócio do Calcini Advogados.

"Essa é a melhor política, pois mantém o vínculo. E vimos na pandemia que sindicatos e trabalhadores negociaram e melhoraram. Inclusive, ainda hoje muitas empresas usam", afirma Hélio Zylberstajn, professor sênior da FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) e coordenador do Salariômetro da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), a maior central sindical do Brasil, com 2,7 milhões de trabalhadores filiados, defende outras alternativas, como antecipação de feriados e banco de horas, antes de se tentar a redução de salário e jornada. O motivo seria a baixa remuneração no país.

"No Brasil, 80% ganham até dois salários mínimos e quando a gente faz redução, demora para o trabalhador se recompor depois. Funciona bem na Europa", afirma.
"As férias coletivas possibilitam a redução de custos sem a necessidade de desligamentos. 

E o banco de horas, por sua vez, viabiliza o ajuste da jornada, acumulando horas que podem ser compensadas em períodos de menor atividade", explica Calcini.

O layoff, um dos mais antigos instrumentos da legislação, permite a suspensão temporária do contrato de trabalho por até cinco meses, período que pode ser aproveitado para qualificação profissional, e costuma ser muito utilizado no setor metalúrgico.

Há ainda o contrato de trabalho intermitente, modelo criado na reforma trabalhista que permite contratação de funcionário sob demanda, e o teletrabalho, fortalecido nos últimos anos.

Zylberstajn afirma que o aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos deve gerar impactos localizados em setores específicos, diferentemente da pandemia de Covid-19, cujo efeito foi generalizado e imediato.

Foto: Espacial