Cidade Administrativa segue sem alvará um ano após denúncia

A Cidade Administrativa, a sede do governo de Minas Gerais, localizada no bairro Serra Verde, Região Norte de Belo Horizonte, segue sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), 15 anos após ser inaugurada. A estrutura, que fica no bairro Serra Verde, na Região Norte da capital, entrou em funcionamento no mês de março de 2010.

Em maio do ano passado, reportagem de O Tempo mostrou que a sede do Poder Executivo estadual nunca teve o licenciamento exigido pelo Corpo de Bombeiros cuja central, inclusive, está em um dos prédios que funcionam irregularmente. A Cidade Administrativa tem três edificações sem AVCB: o Palácio Tiradentes, onde fica o governador, e os edifícios Minas, onde está o comando dos bombeiros, e o Gerais.

Ao todo, no local trabalham cerca de 8.000 pessoas. Parte, porém, foi colocada em home-office a partir do ano passado após os elevadores do complexo apresentarem defeito. Apenas um prédio na sede, o Alterosas, inaugurado em 2017 para abrigar um batalhão da PM, possui o licenciamento dos bombeiros.

No ano passado, ao ser questionado pela reportagem sobre a falta do AVCB, o governo afirmou que o processo para obtenção do documento havia sido aberto, mas estava inconcluso. Para conseguir o auto, é preciso um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

O governo afirmou que vinha fazendo um esforço para apresentar o plano, mas argumentou que as constantes alterações na disposição das seções onde trabalham os servidores atrasam o processo.  Diante disso, o Estado disse manter equipamentos de prevenção em todas as edificações. “O governo tem realizado um esforço para regularizar as normas técnicas para o AVCB dos prédios Minas, Gerais e Tiradentes, a partir de orientações, auxílio técnico e respaldo do Corpo de Bombeiros”, afirmou o governo, em nota enviada à época.

Desde então, nada mudou. Em novo posicionamento enviado à reportagem, o governo argumenta que os prédios da Cidade Administrativa possuem especificidades técnicas e logísticas. "Os espaços de trabalho são constantemente alterados, com ajustes para o melhor desempenho das funções dos servidores, incluindo mudanças de layouts físicos e rotatividade no número de servidores em cada andar e setor. Dessa forma, a cada alteração, há a necessidade de ajustes e revisões relacionadas às exigências previstas no AVCB", diz o governo.

O estado também voltou a falar que, apesar de não ter o AVCB, mantém estrutura de combate a incêndios. "(...) Todos os prédios da Cidade Administrativa são equipados com as principais tecnologias e sistemas de prevenção de incêndio, em cumprimento às normas do Decreto 47.998/2020, que dispõe sobre o regulamento de segurança contra incêndio e pânico em Minas Gerais", afirma o estado, no posicionamento.

A estrutura de combate a possíveis sinistros nos prédios, segundo o governo, inclui alarmes sonoros, brigadas de incêndio, sistema de chuveiros automáticos, hidrantes, extintores, sinalização e iluminação de emergência, escadas pressurizadas, detectores de incêndio e planos de intervenção, além de acesso de viaturas e plano de intervenção.

A reportagem entrou em contato com os bombeiros para informações sobre possíveis sanções aplicadas ao governo e a possibilidade de interdição dos prédios, mas os questionamentos não foram respondidos. O governo também não deu retorno sobre a possível aplicação de penalidades. Até o ano passado, nenhuma sanção havia sido aplicada ao estado pela falta do AVCB.

Foto: Espacial FM