Aleitamento materno tem política sancionada em Minas Gerais

Fomentar a expansão da rede de postos de coleta de bancos de leite humano e incentivar a instalação nos locais de trabalho de salas destinadas ao aleitamento materno e à coleta e armazenamento de leite por trabalhadoras lactantes, passam a ser diretrizes para o Estado, conforme lei sancionada recentemente pelo governador Romeu Zema (Novo).

A proposta reconhece o aleitamento como um direito fundamental tanto da criança quanto da pessoa que amamenta, e propõe ações práticas para garantir que esse direito seja respeitado e incentivado em todo o estado. O projeto é de autoria da deputada Lohanna França. Ao JC Notícias, a parlamentar comentou sobre a sanção da lei:

A possibilidade de programas de incentivo fiscal para empresas que apoiam o aleitamento faz parte do Projeto de Lei e tem o objetivo de promover e apoiar a prática, considerada importante para a saúde pública:

O projeto também incentiva a doação de leite humano e a ampliação da rede de bancos de leite nos municípios, além de promover a capacitação de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, parteiras e outros para orientarem adequadamente lactantes, prevenindo e solucionando dificuldades comuns relacionadas à amamentação. A matéria foi sancionada pelo governador e publicada no dia 24 de julho, no Diário Oficial de Minas Gerais.

Por JC Notícias

Fotos: Assessoria parlamentar