Andreia Paulino terá de devolver R$ 55,7 mil após contas de campanha serem aprovadas com ressalvas

 A Justiça Eleitoral aprovou, com ressalvas, as contas de campanha da candidata à Prefeitura de Pará de Minas, Andreia Xavier Paulino de Oliveira (PSD), referentes às eleições de 2024.
A decisão é da juíza Silmara Silva Barcelos, da 202ª Zona Eleitoral, e foi publicada na última semana.

Durante a análise técnica, o cartório eleitoral identificou uma irregularidade no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O valor considerado irregular chega a R$ 55.791,28, equivalente a 10,63% de toda a arrecadação da campanha, que somou R$ 524,4 mil.
A juíza destacou que, embora sanável, a falha é considerada grave, pois impede o controle pleno da Justiça Eleitoral sobre a movimentação financeira da candidatura.

A irregularidade envolve repasses feitos a candidatos a vereador de partidos diferentes do seu, que, segundo o entendimento da Justiça, não podiam receber recursos do FEFC nessas condições nas eleições proporcionais - já que coligações para o cargo de vereador são proibidas desde
2017.

Além da aprovação condicionada, a decisão determina que Andreia devolva ao Tesouro Nacional os R$ 55,7 mil referentes ao repasse irregular. O pagamento deverá ser comprovado em até cinco dias após o trânsito em julgado da sentença.

Caso não haja devolução, o débito será encaminhado à Advocacia-Geral da União para cobrança. A Justiça também ressaltou que o não cumprimento pode gerar outras consequências, como apuração por abuso de poder econômico.

O espaço da espacial está em aberto caso a ex candidata queira se posicionar.

Com informações Portal Divera