Notícias21/09/2026 às 07:40h
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida, os documentos ficam automaticamente válidos até 9 de dezembro deste ano.
A prorrogação deve ser considerada pela fiscalização de trânsito e pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em todo o país. A medida, no entanto, não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou que tenham a habilitação cassada.
Após a data limite (9 de dezembro), o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.
Com Informações da Agência Brasil
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