Código de Defesa do Consumidor completa 36 anos diante de novos desafios

Nesta sexta-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos. Criado em 1990, o conjunto de normas representou um marco na proteção dos brasileiros e estabeleceu direitos que, hoje, fazem parte da rotina de milhões de consumidores.

Entre as principais garantias previstas estão o direito à informação clara e adequada, à segurança dos produtos e serviços, à reparação em casos de defeitos e à proteção contra práticas abusivas e publicidade enganosa. O Código também assegura, em determinadas situações, o direito de arrependimento em compras realizadas fora de estabelecimentos físicos e fortaleceu os mecanismos de defesa da população.

Para Bruno Souza, representante da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB e chefe do Procon de Pará de Minas, a data também serve como um alerta sobre a importância do cidadão conhecer os próprios direitos:

Ao longo dessas mais de três décadas, porém, a forma de consumir mudou profundamente. Compras pela internet, golpes virtuais, uso de dados pessoais para direcionamento de ofertas e o crescimento das plataformas de apostas são alguns dos desafios que passaram a fazer parte da realidade dos consumidores. Diante dessas transformações, o advogado destaca a necessidade de que a legislação seja aprimorada para acompanhar os novos hábitos e riscos do mercado:

E essas transformações também têm reflexo direto na relação entre consumidores e empresas. Só no primeiro semestre deste ano, mais de 2 milhões de reclamações foram registradas na plataforma Consumidor.gov, segundo levantamento da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Por isso, quando perceber que algum direito foi desrespeitado, o consumidor deve saber como agir, como explica Bruno:

O mercado está mudando cada vez mais rápido e conhecer os próprios direitos continua sendo fundamental para consumir com mais segurança. Além disso, mesmo depois de 36 anos, o Código de Defesa do Consumidor continua sendo uma importante ferramenta de orientação e proteção para a população.

Em Pará de Minas, o Procon segue de portas abertas na Rua Capitão João Teixeira, n º 39, no bairro Nossa Senhora das Graças. Em caso de dúvidas ou mais informações o telefone de contato é o 3233-5690.

Por Sarah Faria

Foto: Espacial FM