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06/03/2020 às 06:58h

Consumidor pode cancelar viagens para destinos afetados pelo coronavírus

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O PROCON emitiu um ofício nessa semana, informando que os consumidores têm direito ao cancelamento de viagens e à restituição de valores pagos, sem multa, para destinos afetados pelo coronavírus ou optar pela remarcação da viagem.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem o direito básico de proteção à saúde e à vida, conforme estabelece o artigo 6º, além da efetiva prevenção de danos patrimoniais. Embora as empresas não tenham culpa da epidemia e tampouco o cliente, é certo que o que quem fez a compra não pode assumir esse ônus sobretudo por ser a parte mais vulnerável da relação de consumo.

O consumidor não pode ser prejudicado também por outra razão, pois trata-se de um risco inerente ao negócio da empresa. Assim, se o cliente desejar cancelar ou remarcar a viagem pode procurar a agência de viagens, o hotel ou a companhia aérea para negociar o cancelamento ou a remarcação sem arcar com a multa.

Fotos: Espacial FN

Sobre o assunto, a reportagem do JC Notícias conversou com o coordenador do PROCON Pará de Minas, Bruno Souza, o qual dá mais detalhes sobre o ofício que o órgão acaba de divulgar:

Clique e ouça Bruno Souza

É recomendável que o contato com a empresa seja feito por escrito para que o consumidor tenha documentos para comprovar a tentativa de compor um acordo. Havendo negativa da empresa, o cliente pode procurar o Procon para uma tentativa de negociação ou buscar o auxílio do Juizado Especial, como explica Bruno Souza:

Clique e ouça Bruno Souza

Para reclamações ou mais informações sobre o assunto, o Procon de Pará de Minas fica na Rua Alferes Esteves, 95, centro da cidade. O telefone de contato é o (37) 3231-9292.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FN


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