Contribuição Assistencial; Sindicato dos Comerciários esclarece cobrança de taxa para trabalhadores do setor em Pará de Minas

Como noticiado pelo JC Notícias nesta quinta-feira (6/2) (AQUI LINK), o vereador Vinícius Alves (Republicanos) questionou o Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas, sobre o desconto de 6% no salário dos colaboradores do setor no mês de fevereiro, respeitando o limite máximo de R$120,00, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho 2025, e com relação a data limite para a entrega da carta de oposição a Contribuição Assistencial à entidade classista.

Após a repercussão negativa do caso, o presidente do sindicato, Fausto Abreu, esclareceu que o documento foi publicado no site oficial da entidade e divulgado para as empresas, através dos contadores, atendendo a data-base de forma transparente.

O responsável pelo sindicato ainda alegou que a oposição poderia ser feita dentro dos 15 dias contados a partir da data de assinatura da Convenção Coletiva, prazo que foi encerrado na última quarta-feira, 5 de fevereiro:

Fausto destaca que foram recebidas aproximadamente 800 cartas solicitando a isenção da taxa, mas que nem todos os pedidos correspondiam ao público-alvo do sindicato:

A Contribuição Sindical foi extinta em 2017 pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma Contribuição Assistencial, desde que seja assegurado o direito de oposição.

Confira a Convenção completa do Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas: www.secpm.com.br/convencao.php

Por: Júlia Mendonça

Imagens: Espacial FM