De 10% a 50%: Prefeitura encaminha novo projeto de redução da carga horária para servidores com dependentes PCD

Depois de muitas reuniões e discussões, a Prefeitura de Pará de Minas protocolou, na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar que prevê a concessão de horário especial a servidores públicos efetivos que tenham dependentes com deficiência.

Pelo texto, o benefício será destinado apenas a servidores efetivos que não ocupem cargo comissionado ou função gratificada e que possuam filhos, pais, cônjuge ou dependentes legais com deficiência, mediante comprovação por laudo médico ou outro documento idôneo. A redução poderá variar entre 10% e 30% da jornada semanal, desde que o servidor cumpra carga horária superior a 20 horas por semana.

Em casos específicos, a diminuição poderá chegar a até 50%, quando o servidor tiver mais de um dependente com deficiência ou quando a necessidade da pessoa assistida justificar a ampliação. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Geraldinho Cuíca, os servidores passarão por avaliações antes de receberem o benefício.

A proposta ainda estabelece outras regras, como: quem acumula dois cargos públicos no município, o horário especial poderá ser concedido nos dois vínculos; e, em casos de casamento ou união estável entre dois servidores municipais aptos ao benefício, apenas um deles poderá receber a redução da carga horária, ainda que ambos sejam responsáveis pelos cuidados da pessoa com deficiência.

De acordo com o presidente da Câmara, a proposta deve ser votada na próxima semana, durante Reunião Ordinária.

Por JC Notícias

Foto: Arquivo Espacial FM