Empresas serão obrigadas a identificar e prevenir riscos à saúde mental no ambiente de trabalho

Empresas com trabalhadores celetistas devem se atentar para a atualização da Norma Regulamentadora NR-01, que passa a vigorar a partir do dia 26 de maio de 2025. As novas diretrizes tornam obrigatórios a identificação e o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo estratégias para prevenir o assédio e a violência.

Essas ações deverão ser incluídas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do empregador, que é uma ferramenta para a gestão de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.

Segundo a advogada Rafaela Mendonça, especialista em Direito Empresarial Trabalhista, até então, a norma se concentrava em fatores físicos e ambientais, como o uso correto de equipamentos e a ergonomia. Com a atualização, os riscos à saúde mental terão a mesma importância, exigindo das empresas todo um trabalho de identificação, prevenção e combate:

Para minimizar os riscos, as empresas deverão implementar medidas, como treinamento para sensibilização dos colaboradores, promoção de programas e atividades voltadas para o bem-estar mental e serviços de apoio psicológico e psiquiátrico:

A advogada ainda destaca que a participação do colaborador no processo de identificação e prevenção é fundamental, pois é um ganho coletivo e não apenas da empresa ou do funcionário:

O PGR é um documento obrigatório nas empresas com funcionárias celetistas, portanto, segundo Rafaela, é fundamental que os empregadores atualizem as normas e se preparem para as novas regras, já que haverá fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho.

Por JC Notícias

Foto: Arquivo Pessoal