Especialista em Direito do Trabalho explica quem pode receber o abono salarial de 2022

Começou nessa terça-feira (8) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores da inciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento. Ontem, receberam os nascidos em janeiro. Quem nasceu em dezembro receberá no dia 31 de março.

O abono salarial de até um salário-mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Recebe o benefício agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início a partir do dia 15 de fevereiro e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil. Sobre o assunto, a reportagem do JC Notícias conversou com o advogado empresarial e trabalhista, Roberson Morato. Em entrevista, ele explica quem tem direito ao PIS/PASEP de 2022:

Clique e ouça Roberson Morato

Os aposentados que permanecem trabalhando têm direito ao Pis/Pasep. Neste ano também, quem trabalhou durante os anos de 1970 e 1988 podem requerer o benefício. O advogado comenta as duas situações:

Uma exceção a regra do PIS/Pasep é o cargo de empregada doméstica. As profissionais desse ramo só recebem se estiverem registradas por uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa ou alguém que seja representado por um CNPJ.

Nos casos gerais, em que a empregada é contratada por uma pessoa física, ela não tem direito ao benefício pago pelo Governo Federal.

Para saber mais informações sobre o PIS/PASEP, acesse o site da caixa (www.caixa.gov.br) ou do Banco do Brasil (www.bb.com.br).

Por Henrique Silva

Fotos: Rádio Espacial FM