Fim da “taxa das blusinhas” muda compras internacionais e exige atenção do consumidor

Comprar pela internet em sites internacionais pode ficar mais barato, mas isso não significa que a compra esteja livre de impostos. O Congresso Nacional aprovou na última semana a medida provisória que retirou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. O texto segue agora para sanção presidencial.

A mudança visa beneficiar consumidores que compram em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, mas é importante entender que o fim dessa cobrança não representa imposto zero. O ICMS, que é estadual, continua sendo aplicado e pode variar entre 17% e 20%, além de outros valores que podem aparecer no preço final da compra.

Por isso, como explica Bruno Souza, representante da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB e chefe do Procon de Pará de Minas, o consumidor precisa olhar além do preço anunciado e conferir quanto realmente vai pagar no fechamento da compra:

 E não é só a questão tributária que merece atenção. Segundo Bruno, uma compra feita fora do país pode não oferecer exatamente as mesmas garantias de uma aquisição realizada no comércio brasileiro. Em caso de problema com o produto, entrega ou devolução, a solução pode depender das regras da empresa e do país de origem:

A orientação é comparar valores, verificar a reputação da plataforma, conferir as condições de troca e devolução e desconfiar de ofertas que parecem boas demais. E quando houver dúvida sobre a segurança da compra ou sobre os direitos envolvidos, também vale considerar o comércio nacional, onde o consumidor conta com uma estrutura mais clara de proteção prevista pela legislação brasileira.

Por Sarah Faria

Foto: Representação Ilustrativa