Folga de Carnaval; o que diz a lei sobre o descanso nos dias de folia

No setor público, o período costuma ser ponto facultativo, e em Pará de Minas, não haverá funcionamento dos serviços nos dias 3 e 4 de março. Já no comércio, a segunda-feira de Carnaval é reconhecida como o Dia do Comerciário, antecipando a data comemorada em 30 de outubro, sendo que, de acordo com a convenção coletiva, o empregador pode optar por conceder folga nesse dia ou, caso precise funcionar, oferecer o descanso em até 90 dias.

Presidente do Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas, Fausto Abreu fala sobre a aplicação da legislação no município e possibilidade de multas em caso de descumprimento:

Para os demais segmentos, o Carnaval pode ser uma oportunidade para compensar horas extras realizadas em períodos anteriores, como no final de ano, quando o fluxo de atividades é mais intenso e as demandas são maiores:

Portanto, cabe a cada empresa decidir sobre a concessão de folgas durante o período carnavalesco. É fundamental que qualquer acordo seja claro e formalizado entre empregador e empregado, respeitando as legislações locais e as convenções coletivas aplicáveis.

Confira a convenção coletiva completa:

Portal Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas: www.secpm.com.br/

Por: Júlia Mendonça

Imagens: Espacial FM