Motoristas agora podem recorrer de multas em até três etapas em Minas Gerais

Muitos motoristas não sabem, mas é possível recorrer de multas de trânsito em diferentes fases do processo. Em Minas Gerais, o Detran orienta que o cidadão pode contestar a autuação em até três etapas, dependendo da situação.

A primeira delas é a defesa prévia, que deve ser feita logo após o recebimento da notificação da infração. Nessa fase, o motorista pode apontar possíveis erros no auto, como informações incompletas ou inconsistências no registro e o prazo é de até 30 dias.

Caso a defesa não seja apresentada ou seja negada, o processo segue e a multa é aplicada. A partir daí, o condutor ainda pode entrar com recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, também dentro do prazo de 30 dias após a notificação da penalidade.

Se o pedido for novamente indeferido, ainda existe uma última possibilidade: recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito, que funciona como última instância administrativa, como explica a Gerente de infrações do Detran-MG, Sofia Benfica.

Todos esses procedimentos ficam ainda mais fáceis e práticos podendo ser feitos de forma online, pelo próprio site detran.mg.gov.br, na aba: infrações. Além disso, também é possível acompanhar o andamento dos recursos e consultar a situação do veículo. A orientação, agora, é ficar atento aos prazos e reunir provas que ajudem a justificar o pedido.

Por Sarah Faria

Foto: Interface do site do Detran-MG