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22/04/2021 às 08:00h

MP promete cobrar da Prefeitura o cumprimento de TAC para controle da população de cães e gatos de rua em Pará de Minas

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Em 2019, foi firmado em Pará de Minas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Município, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ama Pangéia para realização de melhorias no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e implantação do Programa para Controle Populacional de Cães e Gatos na cidade.

Desde então foram promovidas várias mudanças na estrutura do imóvel do CCZ, além de instalação de um centro cirúrgico e uma sala para banho e tosa. Nos últimos dois anos também foram realizadas diversas castrações de cães e gatos na cidade, porém o número de animais felinos e caninos nas ruas ainda é grande, gerando reclamações por parte da população, que teme ser infectada por doenças.

Segundo estimativas da própria Prefeitura de Pará de Minas, em 2020 existiam cerca de 13 mil cães e gatos soltos nas ruas da cidade. Estes animais teriam que ser recolhidos, castrados e receberem implante de chip em seus corpos para rastreabilidade, como foi decidido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC também obriga o Município a promover campanhas de conscientização da população quanto ao problema, além de realizar feiras de adoções na cidade.

Muitos pará-minenses questionam o serviço, e diante dessa situação, nossa reportagem procurou o Ministério Público para saber se o TAC está sendo cumprido. Em entrevista ao JC Notícias, o promotor de Justiça, Delano Azevedo Rodrigues explica que o MP está acompanhando a situação e informa que algumas obrigações por parte do Município ainda não foram cumpridas. Segundo ele, haverá aplicação de multa em caso de descumprimento:

Clique e ouça Promotor Delano

Nossa reportagem procurou a Prefeitura, que através do secretário de Meio Ambiente e Agronegócio, José Hermano de Oliveira Franco, admitiu a dificuldade em executar os acordos por causa da pandemia de Covid-19. Segundo ele, o Município executou várias ações, entre elas, castrações e implantações de chips nos animais de ruas.

Segundo o CCZ, algumas ações, como castrações e implantações de chips nos animais de ruas ficaram parados por algum tempo, porém voltaram a serem feitas desde o dia 5 de abril. Todas as mudanças na parte física do Centro de Controle de Zoonoses foram feitas, conforme o TAC.

Já com relação a campanhas de conscientização da população quanto ao problema, foi informado que a Prefeitura já está elaborando ações para serem executadas nos próximos dias.

Por Sérgio Viana

Fotos: Arquivo Espacial FM


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