MPMG obtém condenação da Copasa a indenização de R$ 5 milhões por omissões no enfrentamento de crise hídrica em Bom Despacho

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Bom Despacho, obteve na Justiça condenação da Copasa a indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido a omissões que se desdobraram em amplo desabastecimento de água na cidade em setembro de 2017.

A decisão também obriga a empresa à realização de obras de infraestrutura que garantam abastecimento adequado e eficiente de água a toda a comunidade. As obrigações envolvem implantação de sistema de captação de água em outros mananciais além do rio Capivari e instalação de mais reservatórios em volume compatível com a demanda atual e futura.

Na época dos fatos, um forte período de estiagem desencadeou cortes em diversos bairros, ocasionando 62 denúncias de consumidores em apenas três dias, incluindo casos graves de risco à saúde de usuários do sistema de abastecimento.

A Justiça reconheceu que a forte estiagem baixou o volume de águas do rio Capivari a um nível crítico, porém acatou a tese do MPMG de que a empresa foi omissa ao não adotar medidas estruturais preventivas para enfrentamento da seca.

Com Informações do MPMG