Novo decreto restringe consumo de alguns alimentos dentro das escolas municipais de Pará de Minas

A Prefeitura de Pará de Minas publicou o Decreto nº 13.993/2025, que estabelece novas diretrizes para a alimentação escolar nas unidades da rede municipal de ensino.

O objetivo do documento é alinhar as práticas nutricionais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promover hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes e garantir maior segurança alimentar.

Entre as principais mudanças, o decreto proíbe o consumo de alimentos que até então eram permitidos dentro das escolas, como: sucos industrializados (suco de caixinha), achocolatados e iogurtes e bebidas lácteas açucaradas.

Além desses, qualquer outro produto que faça parte do grupo de alimentos ultraprocessados, segundo Guia Alimentar para a População Brasileira, também passa a ter o consumo restrito dentro das unidades de ensino.

A nutricionista responsável pela alimentação escolar na Secretaria Municipal de Educação, Anna Paula Amorim, dá mais detalhes:

Pelo decreto anterior, que estava em vigência desde 2012, já era proibido o consumo e venda de uma série de alimentos nas escolas, como: bala, goma de mascar, pirulito, caramelo, refrigerante, salgadinhos industrializados, chocolates, biscoitos recheados com cobertura, tipo wafer, entre outros.

Esses alimentos continuam proibidos pelo novo decreto, exceto durante festividades previstas no calendário escolar, como Festa Junina e Festa da Família.
Outra mudança diz respeito aos alunos de até três anos de idade. Eles não poderão levar alimentos de casa, apenas consumir o que é ofertado nas creches:

Para esses casos, a alimentação deve ser totalmente fornecida pela escola, exceto em situações justificadas por laudo clínico e aprovadas pela equipe de nutrição.

Para estudantes diagnosticados com necessidades alimentares especiais, as novas regras estabelecem que os cardápios poderão ser adaptados mediante laudo clínico.

Ainda de acordo com a responsável pela alimentação escolar, os educadores já estão sendo orientados sobre as mudanças para que compartilhem as novidades com os familiares dos alunos.

Por JC Notícias

Foto: Espacial FM