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22/09/2021 às 08:00h

Prazo para adesão ao Refis Mineiro do ICMS, IPVA e taxas termina nesta quinta-feira

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Empresas e cidadãos que possuem dívida tributária com o Estado de Minas Gerais têm até amanhã (23), para aderir ao Refis Mineiro relativo ao ICMS, o IPVA e às taxas estaduais (Florestal, de Incêndio e de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo).

Segundo o Superintendente do Crédito e Cobrança da Receita Estadual, Leonardo Ribeiro, a quitação a vista do débito do IPVA, por exemplo, é de 100% sobre os juros e multa:

Clique e ouça Leonardo Ribeiro

Com relação ao ICMS, os descontos chegam a 90%, como explica Osvaldo Scavazza, subsecretário da Receita Estadual:

Clique e ouça Osvaldo Scavazza

Para aderir ao programa, todos os débitos em aberto devem ser consolidados. Em todos os casos, os débitos podem estar formalizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ter ajuizada ou não a sua cobrança, sendo permitida também a migração de parcelamento em curso para o Refis.

Para conhecer as condições de pagamento, fazer a simulação e a habilitação, basta acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Por Sérgio Viana/Com informações da Agência Minas



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