Projeto de lei; medida para desafogar filas das creches em Pará de Minas é estudada para aplicação no próximo ano

A matrícula de crianças em creches (0 a 3 anos) não é considerada obrigatória no Brasil, no entanto, o Estado tem o dever de oferecer vagas para aqueles que precisam, segundo a determinação da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n° 9.394/1996).

De acordo com a legislação, a educação infantil se torna obrigatória a partir dos 4 anos, com a entrada na pré-escola. Mesmo assim, pais ou responsáveis buscam por vagas antes desse período, uma vez que não tem disponibilidade para cuidar da criança em tempo integral.

Em Pará de Minas, a fila nas creches se tornou um problema recorrente, onde a quantidade de alunos é maior do que o espaço ofertado. Buscando solucionar a questão, o novo secretário de Educação, Marcos Aurélio dos Santos, tem estudado, junto ao legislativo, medidas para administrar o acesso da população:

Dentre as possíveis aplicações, Marcos Aurélio comenta sobre o cruzamento de dados entre a Secretaria de Educação e a pasta da Assistência e Desenvolvimento Social:

Com o estabelecimento de critérios como zoneamento, renda e vulnerabilidade social, a proposta é filtrar famílias que realmente precisam da oportunidade. Vereadora, Márcia Marzagão comenta sobre a aplicação da lei a partir do desenvolvimento de um projeto acompanhando a legislação federal:

Atualmente, a lista de espera das creches de Pará de Minas já é divulgada pela Secretaria de Educação. O documento, no entanto, passa por atualizações contínuas nos primeiros meses do ano, dificultando a sua publicação fixa. Com o início das aulas e estabilização das vagas, o objetivo da pasta é disponibilizar, a partir de agora, a listagem todos os meses.

Segundo a vereadora Márcia Marzagão, o pedido de uma audiência pública para tratar o tema foi aberto e assim que finalizado, o projeto entrará em votação na Câmara Municipal.

Por: Júlia Mendonça

Imagens: Espacial FM