Projeto de Lei quer proibir venda de fogos de artifício em Pará de Minas

Durante o réveillon muitas pessoas soltaram fogos de artifícios em Pará de Minas, o que gerou reclamação de parte dos moradores da cidade que questionaram o cumprimento de uma lei que proíbe a soltura desses artefatos barulhentos.

Diante do não cumprimento da lei, também em outras datas comemorativas na cidade e em dias de jogos, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal propõe a proibição da venda de fogos de artifício que causam poluição sonora em Pará de Minas.

A proposta, de autoria da vereadora Camila Mão Amiga (PSDB), pretende atualizar a Lei Municipal nº 6.694/2022, que trata da proibição do uso desses produtos. Pelo texto, além do manuseio, utilização, queima e soltura, também ficaria proibida a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos em todo o município.

Na proposta, a vereadora Camila argumenta que permitir a venda desses produtos dentro do município dificulta a fiscalização e estimula o uso irregular:

O projeto também atualiza a redação da lei para deixar claro que a proibição vale para qualquer artefato pirotécnico que cause poluição sonora.

Ainda na sua justificativa da proposta, Camila Mão Amiga destacou os impactos da poluição sonora causada pelos fogos, apontando prejuízos à saúde de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pacientes hospitalizados, além do sofrimento e risco de morte de animais domésticos e silvestres.

Camila, que é terapeuta ocupacional e protetora animal, diz que já presenciou diversos casos de crises desencadeadas por crianças com autismo e animais por causa dos populares foguetes:

Caso o projeto seja aprovado, as penalidades previstas para quem descumprir a lei são a aplicação de multa de 200 UFEMGs para pessoas físicas (R$ 1.106,00) e 400 UFEMGs para pessoas jurídicas (R$ 2.212,00).

Por JC Notícias

Foto: Reprodução/Prefeitura de São Paulo