Projetos sobre combate ao crime de maus-tratos aos animais e garantia de insumos para pessoas com diabetes são aprovados na Câmara

Três projetos de lei foram aprovados durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realiza na última terça-feira (3/6). Um deles, foi o PL 39/2025, que trata da obrigatoriedade de fixação de cartaz ou placa em local visível, contendo informações sobre as penas para o crime de maus-tratos a animais, de autoria da vereadora Camila Mão Amiga (PSDB), a qual acredita que ainda há desconhecimento de uma parcela da população:

Durante a reunião, também foi aprovado o PL 41/2025, que acrescenta um artigo na a Lei Municipal 6.673/2021, que institui o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes no município em Pará de Minas. O autor do projeto, vereador Vinícius Alves (Republicanos) explica a mudança:

Por fim, também foi aprovado o PL 44/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal 5.791/2015.

Ainda durante a reunião, o presidente da Câmara, Délio Alves (PL), informou que a Prefeitura de Pará de Minas vai recorrer ao ex-presidente do Clube AABB, Marcone Valadares, para ajudar a decidir o futuro do Clube Arppa, adquirido pelo município em 2023:

Ao término da sessão, foram apreciados e aprovados 34 requerimentos e 8 moções de aplausos pelos vereadores.

Por Sérgio Viana

Foto: Espacial FM